04.05.2024

A aula de hoje é sobre os contratos de. jogo e aposta vamos analisar as regras. do Código Civil que tratam dessas duas. espécies contratuais Ok vamos lá. primeiro uma definição na a vejo essas. duas definições que eu coloquei aí só me. engano o som da Maria Helena Diniz a o. jogo porque embora o código trata num. num Capítulo só do jogo e da aposta né. começa lá no artigo 814 e vai até o 817. São poucos artigos mas são contratos. diferentes são negócios jurídicos. distintos são bastante semelhantes mas. são distintos né O jogo é o contrato em. que duas ou mais pessoas pro. e entre si pagar certa soma aquela que. conseguiram um resultado favorável De um. acontecimento incerto e aposta é a. convenção em que duas ou mais pessoas de. opiniões discordantes sobre qualquer. assunto prometem entre si pagar certa. quantia ou entregar de determinado bem.

Aquela cuja opinião prevalecer em. virtude de um evento incerto gente é. a primeira observação jogo e aposta. estamos aqui dentro do nosso curso de. contratos em espécie né obviamente o. jogo e aposta foram inseridos como. contratos típicos contratos nominados no. código civil certo eles passaram até uma. natural natureza jurídica contratual é. de contrato o jogo Ele é aquele contrato. a em que duas ou mais pessoas se obrigam. a pagar determinada quantia ir na. verdade pode ser dinheiro ou qualquer. outra coisa né A aquele que for. considerado vencedor na prática de. determinada atividade e aposta por outro. lado é o contrato também entre duas ou. mais pessoas o negócio jurídico entre. duas ou mais pessoas. o que possui opiniões diferentes a. respeito de determinado assunto na e. através desse contrato até aposta elas.

Obrigamse a pagar determinada quantia. aquela entre os contratantes. evidentemente né cuja opinião se. comprovar verdadeira né Então observa em. que o contrato de jogo né atenção para. as diferenças elas são importantes né o. contrato de jogo né aquele negócio. jurídico vou repetir mudando as palavras. né em que duas ou mais pessoas prometem. realizar determinada prestação. geralmente dinheiro né mas pode ser. outra coisa né A Quem conseguir um. resultado favorável na prática de um ato. em que todos participam. e não é. e a participação no contrato de jogo a. existe uma participação ativa dos. contratantes e no contrato de aposta. Depende de fato de terceiro né Observe. que no jogo a o jogo né E até o sucesso. ou fracasso de uma das partes ou de cada. uma das partes depende obrigatóriamente. gente da atuação de cada uma delas que.

Por isso que são chamadas de jogadoras. né seja utilizando o habilidade ou até. mesmo sorte seja utilizando sua força o. inteligência enfim depende do jogo Hum e. o contrato de aposta na também é aquele. negócio entre duas ou mais pessoas com. opiniões diferentes como eu já disse. sobre certo evento sobre certo. acontecimento na essas pessoas prometem. efetivar PA. se algo é para outra entre elas né. também geralmente de de natureza. pecuniária não é dinheiro né e pagar. para quem pagar para que ela. é aquela apostadora né o nome aí. apostador agora né cuja opinião para. aparecer né então na posta não se Exige. uma participação ativa de cada de cada. sujeito né chamado apostador né um. sujeito ele não contribui para o. resultado do evento ele apenas manifesta. a sua opinião pessoal Diferentemente do. que ocorre no jogo né não dos os autores.

Que eu estava consultando para. demonstrar semelhança e trazendo para a. realidade é comum por exemplo a gente. utilizar a frase na a gente agora Nessa. idade Nem tanto mas talvez encontrar a. molecada haver dizendo isso nós vamos. apostar uma corrida né A. e quantas vezes ouvi isso né só que na. verdade não é uma bosta né Vamos apostar. uma corrida não é uma bosta isso de. acordo com esses conceitos que acabamos. de analisar né na verdade é um jogo por. quê porque depende da participação ativa. da participação efetiva de quem tá. jogando certo depende da habilidade da. velocidade né apostar uma corrida Então. vamos apostar uma corrida uma frase até. Tecnicamente incorreta né Assim como se. fala jogar nos cavalos na não é jogo é. tu é aposta é porque a. é aquele que está o jogo entre "jogando. nos cavalos na verdade ele está.

Apostando em corridas não em um. Hipódromo ele tem uma opinião cavalo X é. o que vai vencer né então isso é uma. aposta não há uma participação ativa na. do apostador ele não contribui com o. resultado ele apenas manifesta a sua. opinião pessoal tá feitos esses esses. levantamentos iniciais sobre a os. conceitos as defina definição de jogo e. aposta vamos analisar as regras que. estão todas nesta tela né diz lá o. artigo 814 as dívidas de jogo ou de. aposta não obrigam a pagamento não. obrigam a pagamento mas não se pode. recobrar a recobrar é pedir de volta. pedir. Tá certo não se pode recobrar a quantia. que voluntariamente se pagou salvo se. foi ganha por dolo ou se o perdente. perder que aí é o prendedor é menor ou. interdito lá então a questão do dolo. levantado aí diz respeito à o emprego de. artifícios enganosos fraudulent dá para.

Obter um resultado favorável mas prestem. atenção no interior desse 814 né O que. esse artigo está determinando é que as. dívidas de jogo ou de aposta não obrigam. o pagamento na você perdeu um jogo ou. perdeu uma aposta você não é obrigado a. pagar né mas também por outro lado. determina daqui não se pode recobrar a. quantia que voluntariamente a parte. perdedora apagou é. é usualmente chamado de repetição. direito de repetição repetir o indébito. deu me dá de volta o que eu lhe paguei. indevidamente isso não existe no caso de. jogo e aposta na Observe que a dívida as. dívidas de jogo de aposta não obrigam a. pagamento certo mas se pagou. voluntariamente não pode pedir de volta. a não ser que tenha sido ganha com dolo. como eu já disse né ou se o perdedor. foram menor ou uma pessoa interditada e. por que ficar tem a ver com incapacidade.

Certo há quem critique bastante inserir. o jogo e aposta na dentro do Capítulo. dos contratos no código civil não é. classificar essas espécies como. contratos né o fundamento desses que. criticam. é bastante essa natureza contratual dada. pelo código civil ao jogo e aposta eles. afirmam o que Como pode O legislador. colocar um jogo e aposta como como. contrato nominado contrato típico né E. ao mesmo tempo negar que Esses contratos. produzam efeitos. e não é porque senão vou brigar. pagamento não produz efeitos né isso. seria uma contradição na opinião dessas. pessoas né desde vários autores. sustentam isso né se fossem realmente um. contrato dizem essas pessoas né que. sustentam criticam essa inclusão de jogo. e aposta como contrato se fosse um. contrato a teria que gerar efeitos né os. efeitos desejados pelo pelos.

Contratantes né Aí sim se justificaria. inserir dentro dos contratos né mas a. verdade segundo essa corrente Esses. contratos é eu jogo e aposta jamais. poderiam ser colocados entre os negócios. jurídicos da e consequentemente entre os. contratos porque a própria lei nega é. feito para eles certo. e observem nesses parágrafos que existem. na nós vamos analisar eu vou ler os três. parágrafos e depois eu vou comentar os. mas Vejam Só estendese esta disposição. a qualquer contrato que em cubra ou. envolva reconhecimento novação ou fiança. de dívida de jogo mas a nulidade. resultante não pode ser oposto à. terceiro de boafé depois disso. Parágrafo segundo O preceito contido. neste artigo tem aplicação Olha só ainda. que se trate de jogo não proibido. é só se acentuando os jogos e apostas. legalmente permitidos E aí que a gente.

Tem que abrir um parente para falar. apresentar mais ou menos uma. classificação dos jogos né as espécies. de jogos e complementando parágrafo 3º. excetuamse igualmente os prêmios. oferecidos ou prometidos para o vencedor. em competição de natureza esportiva. intelectual artística desses desde que. os interessados se submetam as. prescrições legais e regulamentares o. que esse parágrafo terceiro tá dizendo. aqui não se encaixa como o jogo não é. considerado o jogo ou aposta a concursos. realizados por exemplo concurso de. intelectual fala ainda concurso de. monografia existem vários que abertos. concurso de. é de natureza desportiva como também. fala concurso de pintura de quadro né. pra artistas né eu considerado o melhor. segundo segundo o júri tal vai ganhar o. prêmio tal isso não é considerado o jogo. isso é válido aí você tá dizendo para.

Ter cedo né Mas voltando um pouco beijão. a cinco os jogos eles podem ser. proibidos certo e E aí são os ilícitos. na não produzem efeito algum certo são. nulos na eles podem ser tolerados E aí é. que em três parágrafos segundo aí né A. primeira parte dele o prefeito e. contidos neste artigo tem aplicação. ainda que se trate de jogo não proibido. e o jogo não proibido é um jogo tolerado. classificado como tolerado né porque a. terceira espécie o classe de jogos né aí. são os jogos lícitos ou os jogos. autorizados permitidos né então esses. segundo a parte final do parágrafo. segundo também não são não se encaixam. nas disposições do artigo 814 cara certo. agora é. e sem comigo tem eu falei olha jogos. proibidos né ou ilícitos os tolerados e. os lícitos ou autorizados tem alguns. autores dizem simplesmente ilícitos.

Jogos Vinícius fala o jogo mas eu jogo e. aposta né jogos inícios e jogos lícitos. e dentre os lícitos tem os tolerados e. os precisamente permitidos eu até. concordo mas com isso com essa porque se. não é proibido na eu posso fazer né é o. seja são jogos toleradas né Agora vamos. lá. e se você lembrando nós não sei se a. essa altura do curso já já estudaram as. lei de contravenções penais né mas lá no. espera aqui para 50 e seguintes da lei. de contravenções penais tem várias. condutas típicas que envolvem jogo né. encaixa lá jogo do bicho roleta jogo de. dados etc são os jogos ilícitos né são. aqueles vedados expressamente por nós. legais tá agora mesmo esses vejam bem o. teu lembre vou voltar no carro mesmo. esses né A. é uma vez pago o valor obtido com o jogo. com aposta na uma vez paga o. voluntariamente né não se pode pedir de.

Volta ou seja lei reconhece a validade. do pagamento já efetivado é o que está. dito lá no 814 vou repetir não se pode. cobrar dívida de jogo às vezes de jogo. de aposta numa briga pagamento mas se. pagou voluntariamente não pode pedir de. volta então o pagamento feito. voluntariamente é válido não é um. pagamento indevido porque se fosse. indevido eu poderia pedir de volta a. tese E aí para sustentar algo nesse. sentido de que se trata a dívida de jogo. e Aposta se trata de uma obrigação. natural aquela que tem uma obrigação de. natureza moral na e não jurídica então. estamos analisando aqui o código civil e. aí desisti não obriga a pagamento mas se. pagou voluntariamente não é para. e não pode pedir de volta né Há quem. critique bastante essa disposição também. né porque se o contrato de jogo proibido. ela é nulo de pleno direito da ele não.

Produz nenhum efeito. o syksy. e não pode de um ato nulo de um negócio. nulo né resultar em consequências. digamos assim efeitos protegidos pela. lei como o pagamento como como faz 814 é. muito criticado isso por alguns autores. né não pode surgir a dívida de jogo Como. uma obrigação válida né E isso está no. 814 e é por isso que não se justifica a. impossibilidade de pedir de volta aquilo. que foi pago o voluntário a mente se o. contrato de jogo é muro não produz. efeitos da Então se trataria aí na. verdade muitos autores sustentam que. isso constitui a essa impossibilidade de. pedir de volta o dinheiro pago na. constitui um enriquecimento Sem Causa né. porque esse pagamento ele. e deve ser considerado indevido é porque. ele tem como causa um contrato no muro. não o trato que não produz efeitos né O. que O legislador optou foi para limitar.

Os efeitos e não Spring totalmente os. efeitos né Tanto que não se pode cobrar. uma dívida de jogo ou de aposta né mas. se pagou o voluntariamente também não. pode pedir de volta salvo essas decisões. do 814 né do cacto mas enfim eu falei. dos jogos ilícitos lembrei da lei da. contravenção Penal né E tem os jogos. tolerados como eu já disse né ela não. e o jogo ou aposta os toleradas né eles. não estão tipificados como contravenção. penal ou como algo proibido não há uma. pressa proibição e é por isso que são. considerados não apenas alguns autores. como lícitos né exemplo os dados dados. comumente pela pela doutrina né a rifa. feita por exemplo por uma comissão de. formatura é algo tolerado a o jogo de. cartas a dinheiro inclusive entre. membros da família né eu pus entre. membros da família para escapar da. tipificação lá do do artigo 50 alguma.

Coisa da lei de contravenção penal né a. corrida apostada entre amigos lá não é. para ver quem chega primeiro em algum. lugar né não é considerada a. é liberado um jogo tolerado uma posta. tolerada certo a corrida na verdade um. jogo né porque a participação ativa dos. contratantes né E aí também finalmente. existe o os jogos que são os autorizados. os legalmente permitidos né os ilícitos. propriamente ditos na E aí se encaixam. todos aqueles que que tem autorização do. poder público do Governo Federal para. funcionar como por exemplo as diversas. loterias em patrocinadas inclusive pelo. Governo Federal via Caixa Econômica. Federal né. um mais Zig a ainda sobre esse. e esses parágrafos né acho que a gente. tem que ter que falar mais um pouco. deles aí o parágrafo 1º que acho que eu. não comentei ainda ele fala assim e se.

Tem disse esta disposição a qualquer. contrato que em cubra ou envolva. reconhecimento novação ou fiança de. dívida de jogo mas a nulidade resultante. não pode ser oposta ao terceiro de. boafé o que este parágrafo está fazendo. é demonstrando deixando claro até onde. vão os efeitos do caput deste artigo né. e ele informa que alcança qualquer. contrato que envolva utilizando as. palavras aí né reconhecimento novação ou. fiança de dicas de jogos né então não. pode ver evidentemente atingir terceiros. de boafé. é né o terceiro de boafé aí gente ele. deve ser compreendido Como aquela pessoa. totalmente alheia ao jogo ou aposta né. aquela pessoa que desconhece a origem do. débito certo o terceiro de boafé pensa. em assim ó você resolveu você perdeu um. jogo ou uma posta aí para o criar um. personagem para o seu amigo José certo.

Para o seu amigo Zé você perdeu um jogo. aposto você é efetua o pagamento. e para ele do valor combinado né nesse. jogo ou aposta na através de um chefe. certo através de um cheque o Zé que. agora está com seu cheque né você pagou. ele voluntariamente né ele endossa esse. cheque para um terceiro para o João. certo ou seja ele entrega esse cheque. para o João e o João vamos colocar o. João aqui é esse terceiro de boafé ele. não tem ideia de que esse cheque surgiu. de uma dívida de jogo. Ah tá ele é um terceiro de boafé né. Essa Aposta que que você perdeu na vamos. supor que você não pague né aposta o. jogo né para o seu amigo Zé o Zé não. pode entrar com uma ação contra você. para cobrar dívida de jogo tá lá no 814. primeira parte né mas você pagou ele. voluntariamente tá então você entregou. para ele o cheque para o Zé lá que você.

Perdeu o jogo ou Aposta que contratou. com ele tá apagou e depois folha o caput. do Art 114 porque tinha faltado na aula. de contratos em espécie tá eu paguei. algo que não devia vou pedir de volta. não pode é a segunda parte do Capítulo. 114 não pode recobrar a quantia que. voluntariamente se pagou. Tá certo tá mas vamos chegar lá no. parágrafo primeiro né você pagou. entregando um cheque para o Zé perdeu. aposta pagou com cheque o valor. combinado para o Zé o Zé passou para o. João esse cheque certo a. o o o João tá ele não tem ele é isso. terceiro de boafé O João tem direito de. cobrar esse cheque e quem emitiu esse. chefe por exemplo né Agora se ele. tivesse ciente de que se tratava de. dívida de jogo que entra em conluios com. entrando em conluio com o Zé né que é. que ele passou o cheque aí não aí não. pode agora evidente que tudo isso.

Demanda tava Ok a o. o parágrafo segundo nós vimos né. preceito contido neste artigo tem. aplicação ainda que se trate de jogo não. proibido Ou seja quando 814 fala as. dívidas de jogo de aposta não obrigam a. pagamento mas não se pode recobrar a. quantia que voluntariamente pagou ele. está se referindo aos jogos ilícitos são. proibidos expressar entes e por conta do. que diz o parágrafo segundo ele está se. referindo também aos jogos toleradas Ok. vamos artigo 815 não se pode exigir. reembolso do que sim prestou para jogo. ou aposta no ato de apostar ou jogar. Então olha só a. e esse a Digo ele está deixando Clara a. impossibilidade de exigir o reembolso. daquilo que você emprestou para jogar o. apostar é outro é feito outra. consequência que surge do caput do. artigo 814 né agora prestem atenção no. texto 815 né Para que você não possa.

Exigir o reembolso tá daquilo que de que. emprestou na esse empréstimo da quantia. para o jogo ou aposta na tem que ter. sido adquirido pelo jogador ao pelo. apostador né no quarto de apostar deve. ser do conhecimento daquele que está. emprestando o dinheiro para o jogo ou. aposta por quê Porque você pode como. jogador ou apostador conseguir. empréstimo no banco. i i a esse empréstimo que você fez no. banco todo o dinheiro você vai usar para. postar ou para jogar em algum esse. empréstimo Vale você tem que pagar. Oi gente então atenção. Oi para o que está dito para letra do. artigo 815 né para o texto dele né ele. somente é aplicável em situações em que. o mutuante é aquele que tá fazendo. empréstimo né Tem pleno conhecimento do. fato. Ah tá e você tira essa esse requisito. para se aplicar s815 justamente desta. frase final desse artigo né do que.

Estabelece o momento em que o empréstimo. é feito Olha lá no final no ato de. apostar ou jogar certo então a se o. empréstimo foi feito sem nenhuma. vinculação com o ato de apostar ou de. jogar né Ah então aí não se aplica esse. artigo 215 em o artigo 806 a n diz assim. as disposições dos artigos 814 e815 não. se aplicam aos contratos sobre títulos. de bolsa mercadorias ou valores em que. se estipula em a liquidação. exclusivamente olha essa parte final. O discípulo EA liquidação exclusivamente. pela diferença entre o preço ajustado EA. cotação que eles tiverem no vencimento. do ajuste e são negócios até fictícios. né só são as operações de nas bolsas de. valores né Elas não são consideradas de. jogo ou aposta então esses artigos não. se aplicam a a ela né eles estão se. referindo esse aqui tá se referindo aí. ou melhor utilizar essa.

O termo em que se estipule a liquidação. exclusivamente pela diferença entre o. preço ajustado na data da celebração do. contrato e a cotação lá na no vencimento. né Alguns chamam isso de contrato. diferencial ou contratos diferenciais né. são contratos de à venda neles é. fictícia na verdade não não não se. propõe realmente entregar uma mercadoria. um título ou o valor né o o que se faz é. uma especulação É verdade é essa é mera. especulação né você diante na data do. vencimento do ajuste na data da. realização do pagamento se faz o cálculo. e o valor da data do contrato aumentou o. subiu e aí dependendo do que acontecer. esta ou aquela parte ganha mais a outra. pé. o pé demais aqui ó. Ah e por fim o artigo 117 fala assim o. sorteio para dirimir questões ou dividir. coisas comuns considerase sistema de. partilha ou processo de transação.

Conforme o caso sorteio não é jogo ou. aposta esse sorteio específico segundo. 807 não é para resolver questões de. limitações quer resolver questões certo. a solucionar né resolver problema é isso. que tá significa aí dirimir questões tão. sorteio realizado para resolver. pendências resolver solucionar problemas. né ou dividir coisas comuns na coisas. comuns são aquelas coisas que a gente. interpretar isso adequadamente são. coisas que pertencem a mais de uma. pessoa né então estamos é de um. condomínio na ilha. dá para você dividir Condomínio dividir. um bem objeto de um condomínio já vi. acontecer as partes entram em acordo. para realizar um sorteio lá toque. imagine por exemplo que existe uma. grande área 10 mil metros quadrados na. área de visível na que tem lá. há dez anos na então estamos dentro de. um condomínio né eles querem dividir.

Aquilo mas a quem vai ficar com lotes de. 1000 metros quadrados que é mais próximo. da rodovia ou mais próximo da Avenida tá. 800 resolvem fazer um sorteio sorteio. não é jogo nem após triste também ocorre. às vezes e Para efeito de acordo como. diz lá processo de transação né o modelo. 807 E também como sistema de partilha de. bens em inventários também às vezes não. se chega a acordo para partilhar os bens. e os herdeiros aqueles que têm direito a. uma parte da herança eles acabam às. vezes decidindo pelo sorteio né então o. que está dizendo 807 é que esses. sorteios nesse estados específicos não. se consideram jogo ou aposta. Em ambos os autores que o que que ali. ele faz um comentário interessante sobre. dívidas de jogos contraídas no exterior. que eu acho que vale a pena para gente. encerrar essa aula Olha a pena comentar.

Um pouquinho Imagine que você vai lá. para o. eu procuro guay né vai num Cassino lá em. ponta Daleste Hum e contraiu uma dívida. lá a questão que surge você é brasileiro. certo a questão que surge é se é. possível cobrar aqui no Brasil Uma. dívida de jogo contraída por um. brasileiro no exterior né Isso. evidentemente envolve regras de direito. internacional privado é que é faz parte. de outro curso mas eu acho que. interessante a ideia é vale mencionar o. tema e Vale mencionar aqui o nosso a. nossa legislação não permite cobrança de. dívida de jogo mas você jogou em outro. país né então é possível cobrar aqui no. Brasil Uma dívida de jogo foi contraída. no exterior por um brasileiro né eu. Existe evidentemente todo o sistema de. o judicial né de homologação de sentença. estrangeira né da concessão do cumprase. as cartelas chamadas cartas rogatórias.

Certo hoje a competência para isso é é. do STJ era do STF até algum tempo hoje é. do STJ né agora analisando as regras de. internacional privado para a gente. terminar essa aula nós temos que ir lá. para a lei de introdução às normas do. direito brasileiro a chamada Lindo ele. né para um artigo 9º ela diz assim para. qualificar e reger as obrigações. aplicarse-á a lei do país em que se. constituir esse esse artigo número tem. mais parágrafo de tal ele caminha para. ele ele dá a entender né ele gera ou. entendimento de que o jogo. é realizado por um índio brasileiro. participou mais um território. estrangeiro né E aonde ele contraiu a. dívida né a dívida decorrente desse jogo. pode ser cobrado aqui no Brasil sem pode. ser cobrada em território nacional só. que é isso uma outra questão e também. decorrente de um outro artigo da Linde.

Da Lei de introdução às normas direito. brasileiro é um artigo 17 que diz assim. as leis atos e sentenças de outro país. bem como quaisquer declarações de. vontade não terão eficácia No Brasil. quando ofenderem a soberania Nacional a. ordem pública e os bons costumes onde. pega aí é a ordem pública e os tribunais. é é uma questão de interpretação mesmo. né os tribunais tem variado bastante o. entendimento sobre isso. o Ou seja a dívida de jogo cobrada de. jogo a dívida de um brasileiro oriunda. de um jogo realizado no exterior é ser. cobrada aqui né ofende a ordem pública. porque 814 é um texto de imposição. absoluta não é uma lei impositiva. absolutamente impositiva e não pode ser. contrariada e essa discussão ainda não. acabou na verdade né tribunais têm cada. um tem emitido uma opinião diferente. acerca disso tem tribunais de justiça.

também se manifestando. Oi e eu acho que correto aí ou correto. não né mas acho interessante aguardar né. ou ficar atento pelo menos a posição. final que o STJ vai dar a essa celeuma a. essa essa situação que é interessante. inclusive e principalmente o ponto de. vista acadêmico essa aula sobre os. contratos de jogo e de aposta tá valeu. moçada. E aí