04.05.2024

Olá amigos do SBT News tudo bem com. vocês aqui quem fala é Armindo Ferreira. e do Tech News de hoje eu vou entrar. nessa polêmica aí dos jogos de apostas. online afinal de contas o que que é. legalizado o que que não é quais são os. seus direitos na hora de apostar ou. jogar Eu fui ouvir uma especialista. sobre assunto e vou contar tudo sobre. isso depois da vinheta. Pois é né gente aqui no Tech News a. gente tem essa missão de descomplicar. tecnologia para vocês e faz parte do. nosso papel também explicar Aí as. polêmicas e as discussões que estão. acontecendo na internet sobre tudo que. envolve o universo digital e entrou na. pauta e vários lugares discutindo a. questão das apostas online né do site de. aposta e também no site de cassino e um. monte de coisa foi falada mas eu fui. ouvir um especialista que é a núria.

Lopes ela é advogada com forte atuação. na área de privacidade de proteção de. dados Doutora em filosofia e teoria do. direito pela PUC de São Paulo além de. ser uma professora convidada para. diversos cursos na área de pósgraduação. desse setor do direito digital ela é. sócia da Daniel advogados uma empresa aí. que tem várias experiência nessa área. também e ela gravou previamente uma. conversa comigo. online pelo zoom onde ela me explicou um. pouquinho mais sobre Quais são as. diferenças entre sites de apostas e. cassinos e também sobre os direitos que. cada um tem ao participar desse tipo de. iniciativa a entrevista ficou tão boa. que eu resolvi dividir em duas partes. então nessa primeira parte a gente vai. entender um pouco mais sobre essa. questão é do que quer aposta online que. quer Cassino online e como que funcionam.

Todas essas coisas e depois num segundo. momento a gente vai falar. especificamente sobre que cada. consumidor pode fazer para garantir o. seu direito Então vamos conferir essa. primeira parte da entrevista com a núria. Lopes advogada e sócia da Daniel. advogados você pode explicar essa dúvida. para gente se aposta esportiva e jogos. em cassinos online é tudo a mesma coisa. é tudo igual Então qual que é a. diferença né quando a gente fala em. cassino em jogos de azar Esses são. proibidos aqui no Brasil né e o que que. é esse jogo de aposta esportiva que. ficaram super conhecidos aqui no país. nos últimos quatro anos todo mundo que. adora futebol que é todo mundo né aqui. no Brasil. já conheceu tanto né conhece tanto são. jogos ali com apostas fixas Então são. aqueles jogos desportivos que você sabe. que se acertar o resultado se acertar.

Ali o que que você tá postando você sabe. qual que é o seu prêmio Então esse é um. tipo específico de Loteria que tá. autorizado pela legislação e claro que. eu fiz minha lição de casa a gente. conversar contigo né me parece que ainda. essa regulamentação oficial mesmo essas. coisas todas certinhas ainda dependem de. alguns ajustes de algumas decisões da. Justiça É isso mesmo É isso mesmo então. há quatro anos atrás né o governo. federal autorizou disse que autorizava. por dois anos prorrogável por mais dois. e que o ministério da fazenda ia. regulamentar porque todo para. regulamentar todos os detalhes desse. desse dessas apostas E aí o tempo passou. esses quatro anos passaram as casas. essas casas de apostas esportivas. bombaram no país mas até agora a gente. tá aguardando regulamentação então a. gente sabe aí que o ministério da.

Fazenda tá com regulamentação no forno. para quê para resguardar os direitos né. de quem aposta para recolher tributos. então o governo tá de olho aí Claro na. arrecadação né No ano difícil como esse. e também da gente pensar e colocar. regras ali para que a gente possa ter um. maior controle né resguardar o direito. das pessoas que apostam então esse outro. tema que tá na pauta e várias pessoas. discutindo nas redes sociais que a. questão dos cassinos online. estes têm regulamentação eles podem. operar oficialmente vamos dizer assim no. Brasil. Cassino Cassino jogo de azar não pode. operar no país ainda então a gente tem. né. projetos de lei ali no senado né porque. Claro as pessoas ter se perguntam isso é. pode aposta esportiva e não pode o jogo. de azar né então tem ali sim um projeto. de lei separado no senado Então mas por.

Enquanto não pode não tem que aguardar a. aprovação do projeto no Senado e como a. gente tem Então essas operações de. cassinos aí que a gente tem tem visto o. que que as empresas fazem né ela ao. invés de se constituírem aqui no país. Elas abrem essa operação fora do Brasil. né países que permitem esses jogos de. azar e aí abrem o acesso online para os. brasileiros por isso que os sites estão. em português aceitam reais eles. funcionam né com o público brasileiro. como salvo mas essas operações não. funcionam aqui no Brasil então elas não. recolhem atributos no Brasil não tem. representação legal aqui no Brasil e por. isso também torna mais difícil a vida do. apostador quando ele quer exigir algum. direito porque embora se aplique a. legislação brasileira a essas casas elas. não tem representação muitas vezes Aqui.

No Brasil é isso é uma coisa. interessante né Eu imagino que quando. toda essa legislação dos jogos foi. criada os legisladores ali não. imaginavam que existiria um cassino. virtual né quando a gente falava Cassino. é muita coisa de Las Vegas né aquelas. aqueles prédios bonitos coloridos e aí. veio essa questão digital Então me. parece que é uma espécie de brecha uma. zona cinza em que foi falado olha não. pode ter jogo no Brasil mas como essas. operações estão fora do país e não são. exatamente o cassino físico estabelecido. no Brasil eles acabaram usando essa. interpretação aí ou essa brecha para. poder fazer essa operação É isso mesmo. é de 46. então a gente não. faz ideia do que viria pela frente e. claro né. com os cassinos aqui fechados aqui no. Brasil Quando surgiram né Quando surge a. possibilidade dos cassinos online essas.

Empresas se constituíram fora do país e. abriram acesso para o público Brasileiro. né porque na internet a gente tá no. mesmo lugar. E aí vem essa questão né que é a pessoa. por algum motivo ela se sentiu lesada. vítima de um golpe ou ela entende que. ela deveria ter recebido um valor que. ela não recebeu na verdade e aí hoje. nesse cenário de empresas que não tem. essa constituição brasileira ela. realmente não tem é para onde recorrer. ou ela poderia pelo menos fazer sei lá. um boletim de ocorrência para resguardar. os direitos ou por enquanto não tem o. que se faz. aplica toda a legislação brasileira né. então Claro aplica o Código de Defesa do. Consumidor aplica ali o Marco civil da. internet toda legislação brasileira se. aplica a questão é você pode pedir os. direitos mas como muitas vezes essa. representação da empresa não tá no.

Brasil é o famoso ganhou mas não levou. né então a gente espera aguarda essa. regulamentação sair para que a gente. estruture esse tipo de questão né olha. vai ter uma vai ter uma representação no. Brasil e essa representação recolhe. tributos aqui no Brasil essa. representação atende os consumidores no. Brasil né para que a gente possa dar uma. resposta aí para todos esses envolvidos. Então é isso gente espero que vocês. tenham gostado eu vou ficando por aqui. mas espero você no próximo encontro com. a segunda parte dessa entrevista um. abraço até lá tchau tchau