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CONTRATO DE JOGO E APOSTA (ART's 814 a 817 CC)


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04.05.2024

O olá meu nome é tainara lorraine e o. meu tema escolhido foi contrato de jogo. e aposta que está previsto nos artigos. 814 a817 do código civil que. e o presente artigo tem a finalidade de. apresentar os conceitos a natureza ea. forma como se apresenta no jurídico o. contrato de jogo e de aposta ambos. possuem o elemento comum que é a. subordinação do resultado ao risco. recebendo a nomenclatura doutrinário de. palha ale significa possibilidade de. prejuízo ou lucro. o jogo versus aposta são dois contratos. diferentes mas tratado juntos pelo. legislador no jogo as partes atua na. partida exemplo cartas dominó e que. tiver desempenho pior pagar determinada. quantia o outro se maior destreza ou. sorte a jogos que existem destreza como. xadrez poker o brilhar mas a mas a jogos. meramente de sorte como jogos de dados.

Já não aposta os contratantes não. participam da atividade ela é discutível. por terceiros mas os contratantes envie. tem opinião sobre o resultado e aquele. cuja opinião prevalecer recebe certa. quantia do outro os exemplos de jogos de. loteria oficiais jogos de campeonato de. futebol. o contrato de jogo e aposta o contato de. um dia após são contratos bilateral. aleatório oneroso e o informal o. bilateral sobre ações a partes. recíprocas um tem obrigação de pagar a. bota e o outro de entregar após não. existe nenhum tipo de possibilidade de. ser unilateral o aleatório não há. possibilidade de ser comutativa por. estar se tratando de jogo a área está. presente no contrato que é em certeza. que está no contrato e o risco envolvido. no contrato oneroso se não tiver. dinheiro envolvido não não é dinheiro. nem aposta ou informal não necessita.

Sequer da forma escrita então de pense. que para cobrança é necessário nenhum. ticket é indiscutível por esse por. exemplo todos os jogos legais necessito. do bilhete para cobrar exemplo megasena. as espécies de jogo minha porta são. proibidos tolerados e permitidos os. jogos proibidos são elísios ou de azar. também são tipificadas em lei porém com. contravenções penais geralmente são. considerados aqueles jogos e apostas que. o ganho ou perda depende exclusivamente. da sorte exemplo jogo do bicho apostas. sobre corridas de cavalos fórum de. hipódromos e etc toleradas são aqueles. que embora não configura contravenção. não obtém na lei civil nenhum tipo de. regulamentação ou seja são aquele que. sua prática não depende exclusivamente. da sorte ou azar não há regra nenhuma. dizendo que aquilo tem ilicitude não é.

Lícito exemplo canastra truco poker não. estão na lei de contravenção penal nem. são regidos pelo código civil com. ilícito. os jogos permitidos são aqueles jogos. que são lícitos que só que são. regulamentadas pelo código civil que já. são permitidos pelo ministério da. fazenda distinção entre o contrato de. julgue de aposta no contrato de após e. fator predominante é a sorte ou seja. independe das partes já no jogo a. competência a experiência e preparo são. essenciais para o resultado assim a. sorte não é o elemento principal do. contrato para concluirmos contudo jogo e. após o possui relevância nas relações. sociais e são bastante comuns ou. geralmente embora disciplinados pela lei. como dito anteriormente gera insegurança. para os participantes pois sendo. obrigações naturais não é possível de. cobrança em juízo e nem de reembolso não.

se podendo recobrar o valor para o. voluntariamente é sério. e ganha perdoa ou se o perdente é menor. ou interdito como prevê o artigo 214 do. código civil que

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